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Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

RAIAR ORGÂNICOS

Última atualização: 06/01/2023

AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO SITE RAIARORGANICOS.COM.BR (“Plataforma”), FORNECER PRODUTOS OU SERVIÇOS, SE RELACIONAR E/OU USUFRUIR, DIRETA E/OU INDIRETAMENTE, DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ("Serviços") ”) DA RAIAR ORGÂNICOS S.A., COM SEDE NA Area Rural, Km 15, Estrada Antiga Cxpst, Avare, Paranapanema, CEP: 18709-899, AVARÉ/SP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 36.204.525/0001-96 (“Sociedade”), VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E COMPREENDER INTEGRALMENTE OS TERMOS DO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE (“Aviso de Privacidade”).

Para os fins deste Aviso de Privacidade, “Titular” é toda pessoa física que acessa a Plataforma e/ou que se relaciona, de forma direta ou indireta, com a Sociedade. A Sociedade é a “Controladora”, ficando responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado direta e/ou indiretamente pela Sociedade.

Entre outros indivíduos que podem se relacionar com a Sociedade, enquadram-se no conceito de “Titular” os seguintes: clientes; parceiros; fornecedores e prestadores de serviço; representantes legais ou prepostos de prestadores de serviços, fornecedores ou clientes pessoa jurídica; representantes legais de pessoas relativa ou absolutamente incapazes; prospect; usuário do website.

Caso você esteja usando a Plataforma e/ou se relacione com a Sociedade em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado e ter todos os poderes necessários para tomar ciência e aceitar este Aviso de Privacidade em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que a entidade e/ou pessoa jurídica que você representa concorda em indenizar a Sociedade por qualquer violação deste Aviso de Privacidade por você cometida.

O uso eventual da Plataforma e/ou dos Serviços da Sociedade, de qualquer modo, por pessoas absolutamente ou relativamente incapazes, inclusive os menores de idade, dá-se, independentemente de aquiescência formal, por intermédio de seus responsáveis legais, que estarão cientes e de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade.

1. DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

A Sociedade é especializada na comercialização e entrega de produtos alimentícios em geral.

A Plataforma compreende site que permite aos Titulares a aquisição de produtos comercializados pela Sociedade, bem como a obtenção de informações, com esclarecimento de dúvidas sobre os referidos produtos.

2. ENCARREGADO

A Sociedade indica a pessoa física abaixo qualificada para o cargo de “Encarregado”, que ficará então responsável por auxiliar e orientar os Titulares de dados em todas as questões relativas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela Sociedade, assim como para atuar como canal de comunicação entre os Titulares, a Sociedade e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nome completo: João Dourado

E-mail: financeiro@raiarorganicos.com.br

3. TRATAMENTO DE DADOS

Para efetuar compras, acessar e utilizar a Plataforma e/ou se relacionar com a Sociedade, o Titular precisará fornecer determinadas informações pessoais para a Sociedade, as quais são imprescindíveis para o funcionamento da Plataforma e/ou para as atividades da Sociedade. Assim, serão necessariamente coletados e tratados os seguintes dados pessoais dos Titulares:

  • Se o Titular for um cliente da Plataforma e da Sociedade:

Nome;

CPF;

Endereço;

E-mail;

Telefone;

Dados de cartão de crédito;

Dados de consumo (produto que adquiriu ou o que visitou);

Data de nascimento.

  • Se o Titular for representante ou preposto de fornecedor/prestador da Sociedade:

Nome;

E-mail;

Endereço;

Telefone;

RG;

CPF;

Nacionalidade;

Profissão;

Estado Civil;

Dados Bancários;

CNPJ (Para o caso de MEI ou EIRELI);

  • Se o Titular for um prospect:

Nome;

E-mail;

Endereço;

Telefone;

RG;

CPF;

  • Se o Titular for candidato a vagas da Sociedade:

Nome;

E-mail;

Data de Nascimento;

Currículo (com informações selecionadas exclusivamente pelo Titular).

  • Se o Titular for um investidor da Sociedade:

Nome;

E-mail;

Endereço;

Telefone;

RG;

CPF;

Nacionalidade;

Profissão;

Estado Civil;

Dados Bancários;

Ao acessar ou usar a Plataforma e/ou os Serviços, o Titular está ciente do tratamento dos dados listados acima, bem como declara que ao fornecer dados de terceiros, pessoais ou não, na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou para a Sociedade, está de acordo com os termos da legislação vigente e não viola direitos de terceiros, responsabilizando-se por toda e qualquer reclamação ou prejuízo decorrente da referida disponibilização, independente do modo (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados).

A Sociedade poderá ainda obter seus dados quando você utiliza outros Serviços da Sociedade e/ou respectivas afiliadas (e.g. eventos, atividades alumni, etc.).

A Sociedade também poderá coletar dados pessoais do Titular a partir de base de dados de terceiros, que podem ser públicas ou não. A Sociedade poderá combinar esses dados com aqueles disponibilizados em sua Plataforma ou usá-los de forma independente.

4. FINALIDADES E USO DOS DADOS

O presente Aviso de Privacidade lista abaixo as principais situações em que - e as finalidades para as quais - os dados dos Titulares, assim como os dados de terceiros de qualquer modo coletados pela Sociedade, são utilizados:

Serviços: A Sociedade utilizará dados pessoais para: (a) cadastros para a venda de produtos; (b) entrega de produtos; (c) realização de cobranças e verificação de pagamentos; (d) emissão de documentos fiscais; (e) envio de informações sobre os produtos e as compras; (f) atendimento decorrente de abertura de chamados de suporte, e; (g) comunicação de pós venda dos produtos.

Uso da Plataforma: A Sociedade utilizará dados pessoais para: (a) facilitar a identificação do Titular na Plataforma; (b) fornecer a interatividade necessária na Plataforma, e; (c) operar e aperfeiçoar a Plataforma. dos produtos.

Processos Seletivos: A Sociedade utilizará os dados pessoais para análise de currículos e perfis de candidatos para a realização de processos seletivos.

Comunicação: A Sociedade utilizará os dados pessoais dos Titulares para entrar em contato com o Titular, assim como para enviar avisos, mensagens de texto e/ou lembretes. A Sociedade poderá enviar aos Titulares comunicações sobre a disponibilidade da Plataforma, sobre as soluções disponibilizadas pela Sociedade, sobre a segurança da Plataforma ou sobre outras questões de qualquer modo relacionadas à Plataforma, aos Serviços e/ou à Sociedade, como mensagens sobre como usar tais serviços e soluções ou informações sobre atualizações eventualmente disponíveis.

Estudo de Perfil de Consumo: A Sociedade utilizará os dados pessoais para entender o perfil de consumo dos Titulares e as suas necessidades, buscando aprimorar os seus produtos e serviços.

Eventos: A Sociedade utilizará dados pessoais para: (a) informar os Titulares sobre eventos; e; (b) cadastro de Titulares em eventos.

Publicidade: A Sociedade poderá utilizar dados pessoais para: (a) enviar e-mails de marketing, incluindo newsletter relativos à Plataforma, aos Serviços ou à Sociedade e/ou a empresas do mesmo grupo econômico da Sociedade; (b) exibir e/ou enviar anúncios que sejam compatíveis com o perfil do Titular, sendo que tais anúncios podem ser referentes à Plataforma, à Sociedade e/ou a terceiros. Caso o Titular não tenha mais interesse em receber anúncios, o Titular deverá entrar em contato com o Encarregado, informando que não deseja mais receber comunicações de caráter publicitário.

Atividades dos Titulares na Plataforma: A Sociedade registra os dados de acesso e uso da Plataforma quando os Titulares de qualquer forma acessam ou de qualquer forma usam a Plataforma. A Plataforma utiliza as informações de acesso, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços de IP (Internet Protocol) para identificar os Titulares ou registrar o uso que eles fazem da - ou a atividade deles na - Plataforma.

Eventuais avaliações de produtos e prestadores: A Sociedade poderá utilizar dados pessoais para obter avaliação acerca dos serviços prestados e/ou produtos comercializados. Fica autorizada a publicação e utilização de tais avaliações na Plataforma e/ou qualquer outro material, inclusive publicitário, pela Sociedade. Fica autorizado também o compartilhamento de tais avaliações com os próprios prestadores ou empresas especializadas em pesquisa de mercado.

Armazenamento e backup: A Sociedade realiza cópias de segurança das informações relativas à Plataforma, aos Serviços e à Sociedade, as quais podem incluir dados pessoais.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A Plataforma, assim como as mensagens de e-mail e o material publicitário enviados pela Sociedade, poderão usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a experiência dos Titulares, com base em seu comportamento, além de auxiliar a Sociedade na obtenção de informações voltadas à percepção da análise de tendências, administração do site, etc. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem, entre outras, a data e o horário da visita dos Titulares, histórico de navegação dos Titulares etc.

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Titulares antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços e produtos similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.

Ocasionalmente, a Sociedade poderá encaminhar aos Titulares mensagens de e-mail, com uso da denominada “URL click-through”, pela qual se vincula conteúdo da Plataforma, direcionando os usuários – a partir do click – ao conteúdo correspondente. Nesse caso, antes de adentrar à página de destino, é utilizado um servidor web diferente, que possibilita à Sociedade um monitoramento acerca do interesse do Titular em determinado assunto, permitindo, além disso, a análise da eficácia das comunicações. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens de e-mail.

6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão tratados pela Sociedade enquanto perdurarem as finalidades indicadas neste Aviso de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção dos mesmos, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto no. 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Esgotada a finalidade ou a necessidade legal, os dados serão excluídos através de métodos de descarte seguro, ou anonimizados para fins meramente estatísticos.

7. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO TITULAR

O Titular declara e reconhece que, ao disponibilizar dados, incluindo dados pessoais de terceiros, na Plataforma e/ou para a Sociedade (diretamente ou mediante a inserção ou disponibilização de documentos contendo tais dados):

  • previamente, informou os respectivos terceiros e tomou todas as medidas necessárias para que os terceiros tivessem ciência do tratamento de seus dados pessoais pela Sociedade;

  • no caso da inserção de dados pessoais de menores de idade, cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos responsáveis legais no tocante ao tratamento de tais dados pela Sociedade;

  • no caso da inserção de dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural etc.), cientificou e obteve, previamente, o consentimento dos Titulares de tais dados no tocante ao tratamento dos referidos dados pela Sociedade;

  • as informações disponibilizadas para a Plataforma, incluindo eventuais dados pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.

Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Titular se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a quaisquer terceiros.

O Titular se responsabiliza pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações, incluindo dados pessoais, que insere na Plataforma (diretamente ou mediante a inserção de documentos contendo tais dados) e/ou disponibiliza para a Sociedade.

O Titular compromete-se a não disseminar – dentro da Plataforma ou em nome dela e/ou da Sociedade – nenhum conteúdo difamatório, ofensivo, violento, discriminatório ou que, de alguma maneira, configure afronta a direitos de terceiros (inclusive, sob o espectro da propriedade intelectual), ficando responsabilizado, nesse caso, de maneira exclusiva e integral pelas suas atividades, notadamente as de natureza fraudulenta ou criminal. O rol aqui especificado não é exaustivo e compreende qualquer conduta correlata.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O presente Aviso de Privacidade indica abaixo as situações em que os dados pessoais dos Titulares, assim como os dados pessoais de terceiros de qualquer modo inseridos na Plataforma pelos Titulares, serão compartilhados pela Sociedade:

  • Empresas do grupo: A Sociedade poderá compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, com afiliadas e empresas do mesmo grupo sempre que tal compartilhamento for importante para a operação da Plataforma, para o fornecimento dos Serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e/ou forem do interesse do Titular.

  • Operações societárias: Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, a Sociedade poderá compartilhar ou mesmo transferir informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação. forem do interesse do Titular.

  • Parceiros e prestadores de serviços: A Sociedade poderá compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da Sociedade para, por exemplo, implementar medidas de segurança, disponibilizar software e/ou repositórios necessários às atividades da Sociedade etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações.

  • Prevenção de fraudes e segurança: A Sociedade poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança, e; (b) garantir a segurança da Plataforma, da Sociedade, dos Titulares e de terceiros. Neste caso, os dados e as informações poderão ser compartilhados com terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação.

  • Demandas judiciais e investigações: A Sociedade poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais dos Titulares e de terceiros, com autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Sociedade; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis violações de direitos da Sociedade e/ou de terceiros.

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: A Sociedade poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais de Titulares e de terceiros, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. Secretaria da Receita Federal), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.

9. DIRECIONAMENTO PARA OUTROS SITES

Poderá a Plataforma conter links para outros websites. Nesse caso, a Sociedade faz apenas o direcionamento, sem exercer qualquer controle sobre eles. Não endossamos suas políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação, de maneira que é recomendável ao Titular verificar as políticas de privacidade e termos de uso desses sítios, antes de prover qualquer informação ou usar serviços.

O Titular concorda em não responsabilizar a Sociedade por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de websites que contenham links para a Plataforma ou cujos links estejam disponíveis na Plataforma.

10. PROTEÇÃO DE SENHA E DO ACESSO À “MINHA CONTA”

Ao cadastrar uma conta de acesso junto à Plataforma, o Titular criará uma senha, sobre a qual deverá manter controle integral e exclusivo. Se houver comprometimento da senha criada, é possível que o controle sobre os dados pessoais seja cooptado por terceiros. A Sociedade não se responsabiliza, nesse caso, pelo mau uso da senha. Portanto, se por qualquer motivo ela for comprometida, recomendamos a troca imediata, inclusive, se for o caso, entrando em contato com a Plataforma.

11. AGENTES DE TRATAMENTO

Toda e qualquer sociedade, entidade pública ou privada, autoridade, órgão, agência e/ou pessoa que tiver acesso aos dados pessoais dos Titulares e/ou de terceiros, de acordo com as situações previstas no capítulo “Compartilhamento de Dados”, passará a assumir a posição de agente de tratamento e estará obrigada, nos termos da legislação aplicável e/ou dos contratos firmados com a Sociedade, a adotar as melhores práticas de segurança e governança no tocante à proteção e tratamento dos dados pessoais que tiverem acesso.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança das informações é muito importante para a Sociedade. A Sociedade segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma ou de qualquer modo obtidas pela Sociedade. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS PELA SOCIEDADE, AS QUAIS INCLUEM DADOS PESSOAIS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.

A Sociedade armazenará os dados pessoais dos Titulares e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-se a adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis de precaução para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a estes dados.

13. CONTROLE DE SEUS DADOS

A Sociedade disponibilizará meios para que Titulares possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que foram por eles inseridos na Plataforma e/ou disponibilizados para a Sociedade, possam solicitar a correção, a exclusão ou a modificação dos respectivos dados pessoais. As opções dos Titulares de dados pessoais seguem abaixo listadas:

  • Confirmação da existência de tratamento: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a confirmação no tocante à existência de tratamento de seus dados pessoais.

  • Direito de acessar os seus dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar uma cópia dos dados tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.

  • Alteração ou correção de dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, especialmente se os referidos dados estiverem incorretos ou desatualizados.

  • Exclusão, bloqueio e/ou anonimização de dados: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma e dos repositórios da Sociedade sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa, assim como poderão solicitar a exclusão, o bloqueio e/ou a anonimização dos referidos dados pessoais.

  • Portabilidade: Os Titulares de dados pessoais podem solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.

  • Informações sobre o compartilhamento dos dados: Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais a Sociedade compartilhou seus dados pessoais.

  • Informações sobre o consentimento: Os Titulares de dados pessoais poderão solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e sobre as consequências do não fornecimento do consentimento.

  • Revogação de consentimento: Para os casos em que os Titulares outorgaram consentimento à Sociedade para o tratamento de seus dados pessoais, os Titulares poderão, a qualquer tempo, revogar este consentimento.

  • Canais para exercer os seus direitos: Para exercer os direitos acima elencados, os Titulares de dados pessoais deverão dirigir sua solicitação ao Encarregado. Na referida solicitação, deverá constar: (a) a qualificação do Titular (nome completo e e-mail) dos dados pessoais; (b) a especificação da medida que o Titular de dados pessoais pretende em relação aos seus dados pessoais, e; (c) se for o caso, a especificação dos dados que são objeto da solicitação. Dentro do prazo de 15 dias, se a lei não estabelecer prazo distinto, o Encarregado responderá à solicitação do Titular de dados pessoais: (a) comunicando o atendimento da solicitação; (b) apresentando justificativa, caso não seja possível cumprir à solicitação, ou; (c) estimando novo prazo para atendimento da solicitação e a justificativa relativa à prorrogação do prazo.

Há situações em que a Sociedade precisará manter ou não poderá alterar os dados pessoais e, por tal razão, não poderá atender plenamente às solicitações que você realizar, ainda que observadas as regras acima (e.g. quando a manutenção dos dados pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial).

O Titular deverá informar imediatamente a Sociedade, através do Encarregado, quando for necessária a cooperação da Sociedade para alterar, atualizar, complementar, corrigir ou excluir dados pessoais que foram disponibilizados na Plataforma e/ou para a Sociedade. O Titular deverá fornecer todas as informações relevantes para que a Sociedade possa tomar as providências necessárias dentro de um prazo razoável.

14. REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS

Se um Titular de dados pessoais acreditar que a Plataforma e/ou a Sociedade viola seus direitos e/ou a sua privacidade, incluindo no tocante ao tratamento de dados pessoais, poderá ele comunicar a Sociedade através do Encarregado.

Nada do que está escrito neste Aviso de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade civil. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SOCIEDADE NO TOCANTE AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OU INCIDENTES DE QUALQUER MODO RELACIONADOS A DADOS PESSOAIS ESTARÁ LIMITADA A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

15. TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE FRONTEIRAS

A SOCIEDADE PROCESSA DADOS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, DENTRO DO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. É POSSÍVEL QUE ALGUNS DOS PAÍSES EM QUESTÃO TENHAM LEIS MENOS PROTETIVAS NO TOCANTE À PRIVACIDADE E/OU DADOS PESSOAIS, OU SEQUER POSSUAM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO.

VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS E OS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS POR VOCÊ INSERIDOS NA PLATAFORMA OU DISPONIBILIZADOS À SOCIEDADE PODERÃO TRANSITAR POR - OU RECEBER TRATAMENTO EM - OUTROS PAÍSES.

16. ALTERAÇÕES, VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos deste Aviso de Privacidade só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelos representantes legais da Sociedade. Se alguma disposição do Aviso de Privacidade for anulada ou considerada inaplicável, as demais disposições, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.

A Sociedade reserva-se o direito de alterar o Aviso de Privacidade, bem como qualquer política ou documento, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério.

As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso da Plataforma, dos Serviços ou a manutenção de relacionamento com a Sociedade depois da publicação constituirá ciência das eventuais alterações do Aviso de Privacidade. Dessa forma, aconselhamos os Titulares a relerem o Aviso de Privacidade com frequência.

Caso haja divergência entre o conteúdo deste Aviso de Privacidade e aquele constante de outro(s) documento(s) assinado(s) entre o Titular e a Sociedade, prevalecerá, sempre, o conteúdo do(s) outro(s) documento(s) assinado(s) pelo Titular.

17. LEGISLAÇÃO, LITÍGIOS E CONTROVÉRSIAS

Qualquer litígio relacionado ao presente Aviso de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado exclusivamente conforme as leis da República Federativa do Brasil.

18. PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

Perguntas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre o Aviso de Privacidade poderão ser dirigidos ao Encarregado.

Termos e Condições de Uso

RAIAR ORGÂNICOS

AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO SITE RAIARORGANICOS.COM.BR (“Plataforma”), FORNECER PRODUTOS OU SERVIÇOS, SE RELACIONAR E/OU USUFRUIR, DIRETA E/OU INDIRETAMENTE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS (“Serviços”) DA RAIAR ORG NICOS S.A., COM SEDE NA Area Rural, Km 15, Estrada Antiga Cxpst, Avare, Paranapanema, CEP: 18709-899, AVARÉ/SP, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 36.204.525/0001-96 (“Sociedade”), VOCÊ (“Usuário”) DECLARA TER CAPACIDADE CIVIL PARA REALIZAR TAIS ATIVIDADES, ALÉM DE ESTAR CIENTE E COMPREENDER INTEGRALMENTE OS TERMOS DO AVISO DE PRIVACIDADE (“Aviso de Privacidade”) E DO PRESENTE TERMO DE USO (“Termo”), COM OS QUAIS ASSENTE.

1. Objeto: constitui objeto deste documento o fornecimento e a entrega, pela Sociedade (ou por terceiros em nome dela), de produtos oferecidos na Plataforma, conforme escolha do Usuário, seguindo-se as condições estipuladas a seguir.

2. Cadastro: 2.1. O cadastro, pelo qual o Usuário registra suas informações, é pressuposto para a utilização dos Serviços. 2.2. A exatidão e veracidade das informações inseridas pelo Usuário quando do seu cadastramento é de sua integral responsabilidade (inclusive cível e criminal), cabendo-lhe atualizar as informações de cadastro sempre que necessário. 2.3. A Sociedade poderá verificar tais informações, a qualquer momento. 2.4. A inexatidão de informações inseridas no cadastro e que eventualmente comprometam a adequada prestação dos Serviços por parte da Sociedade não poderá ser invocada pelo Usuário como falha de serviço. 2.5. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Sociedade poderá impedir o cadastramento em curso ou, ainda, bloquear o cadastro já existente, inviabilizando a utilização dos Serviços, ao menos até que a situação seja regularizada. 2.6. Fica resguardada à Sociedade a possibilidade de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar aqueles já efetuados, caso verifique alguma irregularidade ou o descumprimento das regras do presente Termo. 2.7 Efetuado o cadastro, fica o Usuário responsável pela senha criada e, caso identifique o uso indevido ou não autorizado do cadastro por terceiro, deve comunicar imediatamente a Sociedade para que as medidas de segurança sejam tomadas. 2.8 O Usuário está ciente de que autoriza, reconhece e aceita de forma expressa que os dados pessoais e demais informações cadastrais são enviadas à Raiar Orgânicos, ficando esclarecido que alguns dados serão transferidos, em segurança e sigilo, para parceiros de negócio, para fins do perfeito funcionamento do aplicativo, principalmente, mas não exclusivamente, os dados como nome, e-mail, telefone, razão social, CNPJ com o que o Usuário concorda e expressamente autoriza neste ato.

3. Compras: 3.1 Efetuado o cadastro, o Usuário estará apto ao uso dos Serviços, ciente de que os produtos serão entregues no endereço informado e em conformidade com as condições e prazos consignado na Plataforma, no momento da compra. 3.2. É dever do Usuário fazer-se presente, ou manter alguém por ele autorizado, no momento da entrega; todas as entregas são realizadas de segunda a sexta, entre 7h e 18h, e, na impossibilidade do portador conseguir realizar a entrega, o Usuário receberá uma mensagem e/ou uma ligação da equipe, avisando que os produtos estão na porta/portaria de sua residência, sendo que, não havendo contato em 10 minutos, o portador seguirá viagem, com eventual reagendamento da entrega, conforme ajuste a ser articulado junto à equipe de Experiência do Cliente 3.3. A falta de entrega em razão do descumprimento no item anterior não poderá ser categorizada como defeito de serviço prestado pelo Freshmania, tampouco pela Sociedade. 3.4. Prazos poderão ser ajustados, eventualmente, para mais ou para menos, a depender de circunstâncias fortuitas ou força maior. 3.5. É possível que o Usuário opte pela compra individual ou pela compra recorrente, sendo que, nesse último caso, serão selecionados os produtos, quantidade e frequência de recebimento. 3.6. A compra recorrente conduz à automática cobrança e encaminhamento dos produtos selecionados, devendo o Usuário alterar as informações do pedido (que fica guardado no seu login), caso seja essa a sua intenção; nesse caso, é possível pausar, cancelar ou alterar o próximo pedido, o que deverá ocorrer até às 14h00 de dois dias úteis anteriores à próxima entrega. 3.7. Na compra recorrente, não realizadas alterações até a data limite, o pedido será entregue normalmente, sendo inviável o cancelamento ou alteração de pedidos já processados. 3.8. Na compra recorrente, selecionado o dia para a primeira entrega, o sistema automaticamente escolherá o mesmo dia da semana para a próxima entrega, mas é possível a alteração dessa data ulteriormente pelo Usuário mantendo o prazo de até às 14hrs de dois dias úteis antes da entrega. 3.9. Na compra recorrente, a partir do segundo recebimento, o Usuário poderá saber, com antecedência, quando se dará o recebimento, tendo, portanto, tempo hábil para adiar o recebimento, caso precise. 3.10. A cobrança dar-se-á com base nos dados de pagamento especificados pelo Usuário e qualquer alteração nesse sentido deve ser feita por ele oportunamente. 3.11. A cobrança computada por cada entrega e, se feita no cartão, aparecerá no dia do processamento do pedido. 3.12. Caso algum produto não possa ser entregue junto com o pedido, é possível receber o reembolso correspondente.

4. Propriedade intelectual e uso de imagens, fotografias e vídeos. 4.1. A Sociedade detém de maneira exclusiva o direito comercial de utilizar a Plataforma, sua marca, nome e domínio, além de todo o conteúdo vinculado aos seus Serviços. 4.2. Os direitos autorais relativos às imagens, fotografias e vídeos inseridos na Plataforma são também detidos pela Sociedade, ou, ao menos, divulgados com autorização de seus detentores, os quais garantem a utilização. 4.3. A Sociedade procura manter a correspondência entre a imagem, fotografia ou vídeo do produto anunciado com aquilo que o Usuário receberá, mas eventuais dissonâncias poderão ocorrer, sendo certo que a divulgação, nesse caso, dá-se para fins meramente ilustrativos. 4.4. Salvo autorização prévia e expressa, fica vedado o uso indevido e a reprodução (total ou parcial) dos conteúdos relacionados à Plataforma. 4.5. É possível que a Sociedade mantenha relação com empresas parceiras, disponibilizando em sua Plataforma links para outros sites, sobre os quais não detém propriedade ou controle, de maneira que não se responsabiliza pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados.

5. Danos e prejuízos decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 5.1. A Sociedade não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor por ele utilizado, assim como por vírus alheios à utilização da Plataforma.

6. Preço: 6.1. Os preços dos produtos oferecidos na Plataforma poderão ser reajustados, ao longo do tempo, para mais ou para menos, a depender das condições do mercado. 6.2. Os preços sempre serão exibidos nos produtos listados na Plataforma. 6.3. Eventuais alterações não serão informadas previamente, mas os preços sempre serão exibidos nos produtos listados na Plataforma. 6.4 Os preços cobrados serão aqueles vigentes no momento do pagamento e do processamento do pedido.

7. Produto não solicitado ou não recebido: Caso o Usuário receba produtos que não pediu e/ou não receba produtos que pediu, deve informar imediatamente, via e-mail (no endereço eletrônico falecomcascudo@raiarorganicos.com.br) ou via whatsapp ( +55 11 99659-8563), caso em que uma equipe avaliará o histórico do pedido e tomará as devidas providências.

8. Cancelamento: Não há custo de assinatura e, caso o Usuário deseje cancelar os Serviços, deverá fazê-lo até às 14h00 de dois dias úteis da próxima entrega, sem o que não será possível desconsiderar o pagamento referente ao último pedido realizado.

9. Entendimento: 9.1. Ao acessar, usar, ou se cadastrar na Plataforma, o Usuário afirma que leu, entendeu e concordou com o presente Termo. 9.2. O conteúdo deste Termo poderá ser modificado a qualquer tempo e a nova versão entrará em vigor quando da sua publicação na Plataforma. 9.3. A Sociedade não é obrigada a comunicar eventual alteração deste Termo, cabendo ao Usuário verificar periodicamente seu conteúdo. 9.4. Se o Usuário não concorda com todo ou parte do presente Termo, ou quaisquer alterações realizadas nele, deverá imediatamente abster-se de utilizar a Plataforma. 9.5. Qualquer questão que não tenha sido tratada neste Termo será resolvida entre as partes de comum acordo, máxime quando a legislação não traçar diretrizes para a solução do embate.